PM usa lei das olimpíadas para censurar protestos

Nesta semana o comitê organizador da Rio 2016 anunciou que decidiu editar algumas regras para os torcedores. No ato da compra de ingressos, eles são avisados de que é proibida a entrada de “qualquer item que possa ser utilizado para realização de protestos", como faixas, cartazes e apitos, além de "itens de cunho político ou religioso”. Quando foi que cedemos nossa soberania para os patrocinadores olímpicos?



A Lei 13.284, de 10 de maio de 2016, também conhecida como Lei Geral das Olimpíadas, definiu no seu Artigo 28 as condições de acesso e permanência nos locais oficiais do evento:

IV - não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação;

É nesse dispositivo legal ambíguo, questionável e mal escrito que a entidade organizadora das olimpíadas encontrou a saída para proibir protestos contra Temer durante o evento.



Já circulam vídeos de torcedores abordados por oficiais que ameaçaram dar voz de prisão. Num dos vídeos, um agente identificado como "capitão Fabiano" diz a uma mulher que, por lei, todos os policiais que trabalham na Olimpíada do Rio são obrigados a vedar "manifestações ideológicas" nos estádios.

O cartaz onde se lê FORA TEMER virou "cartaz ofensivo" na interpretação dos proprietários provisórios do país exatamente porque o termo "ofensivo" é de um subjetivismo largo. A palavra FORA, segundo a professora abordada, não é uma palavra de carácter racista, ou xenófobo, e o mesmo artigo da lei no seu inciso 1º, define:

§ 1º É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana."

O parágrafo que deveria servir de salvaguarda constitucional, a gente simplesmente ignora, afinal ele está ali pra fazer figuração mesmo, para os movimentos sociais acharem que a lei, no final das contas, é boa, justa, necessária. Essa foi uma das últimas leis sancionadas por Dilma Rousseff, um dia antes da votação que a afastou da presidência da república.

Quanto ao crime de PREVARICAÇÃO que o Capitão Fabiano cita, ele se refere ao Código Penal, que no artigo 319º do Decreto Lei nº 2.828, de Dezembro de 1940, define:

"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."

Que o que está por vir, pelo menos, nos sirva de lição.


(Via Pedro Munhoz, GGN e Jornalistas Livres )

O que o Rio não quer que o mundo veja

Conforme o Rio de Janeiro se prepara para receber o fluxo de visitantes internacionais das Olimpíadas 2016, constroem-se novas infraestruturas e sistemas de transporte para acomodar toda esta sobrecarga. Mas a cidade também passa por um outro grande projeto: esconder e remover pessoas pobres da visão dos espectadores estrangeiros. Estive no Rio para ver como a cidade está se transformando para abrir caminho para os Jogos Olímpicos:



Este tipo de planejamento urbano que gira em torno de esconder os pobres não é inédito no Rio. A cidade já sediou vários eventos internacionais nos últimos anos, e em cada caso, políticas de remoção semelhantes foram instituídas para manter os pobres da cidade fora das vistas dos visitantes.

O que torna possível esse tipo de planejamento urbano discriminatório é o que Orlando Santos, um planejador urbano com quem conversei, chamou de "Estado de Exceção". Santos explicou que quando megaeventos como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos chegam à cidade, o município consegue justificar decisões drásticas que em tempos normais jamais seriam aceitáveis.

O Rio vive há anos em um "estado de exceção" decorrente da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Isso resultou em uma série de abusos de direitos humanos e de propriedade entre os seus habitantes.



Dentre as violações estão mais de 77.000 cidadãos despejados à força desde 2009. Apesar de muitos terem o título legal de suas humildes residências, foram removidos para conjuntos habitacionais distantes do centro da cidade, e muitos levados contra a própria vontade.

Os bilhões de dólares públicos gastos em preparação para as Olimpíadas 2016 certamente trouxeram grandes benefícios urbanos como transportes e melhorias cosméticas. Mas, no final, a enorme quantia de dinheiro público que deveria beneficiar os pobres acabou, mais uma vez, escondendo-os de vista.

(Via Johnny Harris em VOX)